O aumento, que entrou em vigor na última sexta-feira (13), afetando diretamente 235 mil unidades consumidoras nos 16 municípios do estado. Durante a 62ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o parlamentar destacou os impactos negativos da medida na vida da população.
“Esse aumento é mais um desrespeito ao povo do Amapá, que já sofre com tarifas altíssimas. Todos os dias recebo relatos de famílias no limite, que trabalham apenas para pagar a conta de luz, sem conseguir arcar com o básico para sobreviver. Isso não é apenas sobre números, é uma questão de dignidade”, afirmou Lorran Barreto.
Entenda ou reajuste
O reajuste tarifário anual, aprovado pela ANEEL em 10 de dezembro, abrange todas as classes de consumo, incluindo residências, indústrias, comércios e propriedades rurais, tanto de baixa quanto de alta tensão. Segundo a agência reguladora, os principais fatores para o aumento são os custos com a compra de energia, atividades de distribuição e ajustes financeiros de processos tarifários anteriores.
Em julho deste ano, o Governo Federal destinou R$ 224 milhões ao Amapá por meio de uma portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, publicada no Diário Oficial da União. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.212/2024, impede que um reajuste ainda mais elevado, de 44%, proposto pela ANEEL em 2023, fosse aplicado.
Medidas urgentes
Ao encerrar seu pronunciamento, Lorran Barreto cobrou ações imediatas da Assembleia Legislativa para enfrentar o problema. Ele também exigiu a necessidade de reativar a Comissão Especial Parlamentar da Alap, que fiscalizava as concessões de serviços públicos, e defendeu maior articulação entre os parlamentares para pressão sobre a Equatorial Energia e a ANEEL para reverem a política tarifária no estado.
